Cunha autorizou o processo de impeachment de Dilma. E agora?

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), já tinha rejeitado sete pedidos de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). Nesta quarta-feira (2), pela primeira vez, ele resolveu acatar uma dessas solicitações e autorizou a abertura do processo de impeachment. O pedido acatado foi feito pelos juristas Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT) e Miguel Reale Júnior.

O pedido de afastamento da presidente Dilma tem como premissa as chamadas pedaladas fiscais, uma prática do governo que consiste em atrasar repasses a bancos públicos para cumprir as metas parciais da previsão orçamentária – o que vai contra a probidade administrativa e a lei orçamentária. A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, o que possibilita a abertura de um processo de impeachment.

Na mesma coletiva em que fez o anúncio, Cunha também informou que está liberada a criação de uma comissão especial para analisar o processo. Essa comissão deverá ser formada por deputados de todos os partidos, em uma proporção igual à representatividade de cada um deles na bancada.

A presidente será notificada e terá até dez sessões para se posicionar. Depois disso, a comissão especial terá cinco sessões para elaborar e votar um relatório final em que decide se irá recomendar o arquivamento do processo ou se dará segmento a ele.

Depois de publicada a decisão da comissão, é a vez dos deputados votarem no plenário: o impeachment só passa dessa fase se pelo menos dois terços dos deputados concordarem que essa é a decisão a ser tomada– serão necessários 342 votos de um total de 513. É só aí que o processo de impeachment é de fato aberto. Se isso ocorrer, Dilma terá de ficar 180 dias afastada do poder e é a vez do Senado julgar a decisão.

Quem preside a sessão no Senado é o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e novamente é preciso de adesão de pelo menos dois terços do quórum – no caso do Senado isso significa 54 votos dos 81 senadores. Essa votação no Senado dará a palavra final: se absolvida, Dilma volta ao poder. Se condenada, é imediatamente destituída.

Nesse caso, a Constituição diz que quem assume é o vice. Se posteriormente o vice-presidente Michel Temer também for impedido de permanecer na presidência, são dois os caminhos possíveis: se Temer sofrer impeachment na primeira metade do mandato, Eduardo Cunha assume de forma interina e novas eleições são marcadas para dali a 90 dias. Se o impeachment de Temer só ocorrer na segunda metade do mandato Cunha assume até que uma eleição indireta – na qual apenas senadores e deputados federais participam – seja realizada.

O primeiro e único caso de impeachment da História do Brasil aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor. A Câmara dos Deputados votou seu impedimento no dia 29 de setembro de 1992. Para tentar preservar seus direitos políticos, Collor optou por renunciar ao cargo em 29 de dezembro, mas logo em seguida o Senado o condenou e o tornou inelegível por oito anos – mesma punição que Dilma deverá enfrentar caso o processo seja aprovado em todas as instâncias. Em 2006 Collor foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupa até hoje.

 

O outro lado

Eduardo Cunha também corre o risco de ser retirado do cargo nos próximos dias. O presidente da Câmara dos Deputados é investigado pela operação Lava Jato por supostamente participar do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou bilhões de reais da Petrobrás. Há algumas semanas foram encontradas contas na Suíça com dinheiro que seria de origem duvidosa em nome de Cunha. Ele nega as acusações.

Via Revista Galileu.

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